A pesquisadora do JUDE Tailma Santana Venceslau defendeu recentemente a dissertação de mestrado intitulada “‘Problema de hora e lugar’: tempos decisórios e interações entre os plenários presencial e virtual do STF (2020-2022)”. A banca, que ocorreu em 14 de agosto de 2024 na FFLCH-USP, teve como membros o professor Rogério Bastos Arantes, orientador, e os professores Diego Werneck Arguelhes (Insper) e Virgílio Afonso da Silva (USP).

Aprovada por unanimidade, a pesquisa investigou as transformações nas dinâmicas decisórias do Supremo Tribunal Federal após a equiparação das competências do Plenário Virtual (PV) às do Plenário Presencial (PP) em 2020, com foco no impacto delas sobre o tempo decisório do tribunal. O trabalho utiliza como unidade de análise os julgamentos definitivos de mérito pautados no PV entre 2020 e 2022, segmentando o tempo decisório em três fases: das diligências, de formação da pauta e do julgamento.

Dentre outros resultados, a pesquisa demonstrou: que a fase das diligências, dirigida pelas relatoras, tende a ser a mais longa, enquanto a duração das fases seguintes é fortemente influenciada pelas estratégias de formação de maioria, especialmente em julgamentos de casos salientes; que o uso de pedidos de vista e destaque no PV, instrumentos que permitem a interrupção dos julgamentos, está positivamente associado à vitória das ministras que os requerem, indicando que tais poderes de interrupção são eficazes na construção de maiorias decisórias; e que há uma maior frequência de interações entre as ministras e entre os espaços decisórios nos julgamentos de ações salientes, confirmando a importância da colegialidade enquanto característica que molda as escolhas judiciais e, consequentemente, o tempo dos julgamentos.

Além da elaboração de banco de dados próprio a partir da pauta do PV de 2020 a 2022, são novidades do trabalho o estudo do tempo decisório do STF a partir: dos julgamentos definitivos de mérito como unidade de análise; da segmentação do processo decisório em três fases, além da análise do intervalo processual relativo à redação do relatório e do voto das relatoras; das interações entre ministras e espaços decisórios, inclusive a partir da criação de tipologias; e da comparação do tempo de resposta dos casos salientes e não salientes.

Por fim, o estudo aponta que as interações entre os ambientes decisórios e entre as ministras são importantes para influenciar o tempo decisório, especialmente quando se trata dos julgamentos de casos salientes. A pesquisa, ao tratar dessas questões, oferece uma contribuição significativa para a compreensão do funcionamento do STF no cenário atual, destacando as implicações das novas dinâmicas decisórias do ambiente virtual para o tempo dos julgamentos e a relevância das análises sobre o desenho institucional de tribunais constitucionais para a compreensão das interações entre suas atrizes internas, inclusive impactando as relações da instituição com a opinião pública e os poderes executivo e legislativo.